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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:36
LGPD: as escolas protegem os dados dos nossos filhos?
Por Ana Paula Siqueira
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 10:35
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:28
Gestão Escolar e a Legislação Educacional
O presente artigo tem por objetivo analisar a gestão educacional sob o prisma da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada nas escolas, refletindo o papel da gestão e da condução educacional. Considerando a participação dos os envolvidos no processo educacional, faz-se necessária uma articulação entre a teoria descrita na doutrina ora pesquisada com intuito de encontrar soluções para os problemas e para as práticas pedagógicas cotidianas. Para realização de tal pesquisa, tivemos um aparato de teóricos como: PASCHOALINO (2017), LÜCK (2014), CORREIA (2019) e em outros doutrinadores que debatem sobre a gestão institucional com participação de toda comunidade na mesma linha abordada nessa investigação. A problemática fundamentou-se em analisar a gestão institucional que propicie a participação dos envolvidos nos percursos decisórios do cotidiano educacional. O resultado final possibilitou constatar que para atingir uma gestão educacional de qualidade é importante a participação da comunidade nas decisões e caminhos pretendidos pela escola.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:09
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 12:41
Governo federal decide prorrogar prazo para saques do PIS/Pasep ano-base 2016
Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício; valor disponível chega a R$ 1,44 bilhão e poderá ser retirado de 26 de julho até 30 de dezembro.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 17:20
Aluna é indenizada por lesão em aula
A ex-aluna será indenizada moral e materialmente em mais de R$ 13 mil reais pela Uni-BH em razão da lesão irreversível que sofreu durante aula
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:34
A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade
Após a pandemia mundial, devido ao rápido alastramento do vírus da COVID-19, o controle epidemiológico de doenças transmissíveis por meio da vacinação representou uma grande revolução científica. O tema relaciona-se no direito individual, bem como, direito coletivo à saúde de todos, tendo em vista tratar-se de uma política sanitária preventiva contra doenças. Para tanto, serão feitas pesquisas em artigos científicos, livros acadêmicos, doutrinas renomadas, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Código de Processo Civil de 2015, sites de Tribunais de todo o Brasil, inclusive as instâncias superiores, bem como, pesquisa de informações junto à Secretaria de Saúde do Município de Presidente Kennedy, no que tange à informação de vacinados e não vacinados, contra o vírus da COVID-19. A construção de uma resposta a essa celeuma será pautada no método dedutivo, com pesquisa qualitativa, baseada em material bibliográfico e documental legal. Ademais, o estudo terá a intenção de contribuir com informações relevantes, a fim de que seja levado a conhecimento dos leitores, a importância de se vacinar, para que seja possível, em situações como essa, um possível controle epidemiológico. De nada servirá os avanços da medicina na pesquisa e desenvolvimento de novas vacinas se não houver uma adesão coletiva da sociedade às campanhas de vacinação. Em contrapartida, o Estado não pode se manter inerte e apenas aguardar que essa adesão coletiva se dê de modo consciente e voluntário, por vezes, terá que fazer valer do seu dirigismo para proteger o direito à saúde da coletividade.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 09:14
Aprovada garantia de vaga em escola para filhos de vítimas de violência doméstica
Projeto foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira e vai para a Câmara.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:55
Direito civil e processual civil. Acidente automobilístico que vitimou a filha dos autores.
Pedido dos pais alusivos a danos materiais. Inclusão das despesas com a formação universitária da filha falecida, inclusive com aluguéis e com curso de especialização.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:11
Diferenças entre o pensamento de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino
Explore as diferenças filosóficas e teológicas entre Santo Agostinho e Tomás de Aquino, desde a fé até a justiça, com foco na relação entre razão e religião
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:31
Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:28
ANPD e regulamentação da proteção de dados, tema de debate promovido pelo FAS Advogados
Webinar gratuito ocorre na próxima quarta-feira (13), às 18 horas, e conta com a apresentação de Danilo Roque, sócio da área Cível do escritório.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Junho de 2022 - 18:25
FAS Advogados debate aspectos jurídicos na gestão de contratos
Webinar gratuito ocorre na próxima terça-feira (28), às 11 horas, e conta com a participação de Maria Fernanda Assad, sócia da área Cível do escritório, e do advogado Fabio Carriço.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:33
FAS Advogados debate autonomia do Banco Central em evento com ex-presidente da instituição e especialistas de mercado
O webinar, que terá a participação do ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, da diretora do PayPal, Mônica Leite e do sócio do FAS Advogados, Vicente Braga, debate os impactos da autonomia do Banco Central na regulação financeira do país e os reflexos para as Fintechs.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:36
Fornecedor poderá ser obrigado a informar componentes animais de alimentos e roupas
Expedito Júnior argumenta que os regulamentos sobre rótulos de alimentos apresentam informações somente sobre seu teor nutricional e do ponto de vista sanitário.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2024 - 09:59
Senado avalia prazo maior para conclusão de curso por nascimento de filho e adoção
Proposta na pauta do Plenário beneficia mães e pais universitários ou que cursam pós-graduação.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:57
Quebrando barreiras: os desafios da Educação Inclusiva no Brasil
Para Defensor Público, inclusão implica não apenas em promover acessibilidade, mas também mudança de mentalidade e ações efetivas em favor dos alunos com deficiência
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:31
Negar matrícula ou cobrar valores extras para crianças com TEA ou deficiência pode ser considerado crime, diz advogada
Pais de crianças PCD devem ficar atentos em relação à inclusão no ambiente escolar; apresentação de laudo médico também não é necessária
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Array Publicado em 2021-03-02T18:23:37+00:00
Turma mantém decisão que condena DF a disponibilizar monitor para aluno autista
A Decisão foi unânime.
